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A prevalência do acordo sobre o legislado mudou a forma como empresas e funcionários se relacionam. Entenda de forma simples como isso afeta a comunicação no ambiente de trabalho e o que observar para manter tudo dentro da legislação trabalhista.
Introdução: A vida dentro das empresas também muda com as leis
Imagine que você trabalha em um lugar onde as regras mudam, mas você só fica sabendo depois que algo dá errado. Ou pior: você concorda com algo achando que está tudo certo, mas não está. Muita gente já passou por isso no trabalho. E uma das razões tem a ver com uma mudança na forma como patrões e empregados fazem acordos: a chamada prevalência do acordo sobre o legislado.
Parece complicado, mas a gente vai te explicar tudo de um jeito bem simples. Esse tema mexe diretamente com a comunicação dentro das empresas e com os direitos que você tem no trabalho. Se você é funcionário ou empregador, entender isso pode evitar muitos problemas.
O que significa a prevalência do acordo sobre o legislado?
A prevalência do acordo sobre o legislado quer dizer que, em algumas situações, o que for combinado entre empresa e funcionários pode ter mais valor do que a própria lei. Isso foi uma das mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista em 2017.
Ou seja, o que antes era proibido, hoje pode ser permitido se houver um acordo coletivo (feito entre a empresa e o sindicato) ou uma convenção coletiva (acordo entre sindicatos). Mas calma: não é qualquer coisa que pode ser mudada.
O que isso muda na comunicação entre empresa e funcionário?
Logo no início da conversa, é importante entender que essa mudança mexe com a forma como as regras são explicadas, entendidas e aplicadas no dia a dia do trabalho.
Por que a comunicação precisa ser mais clara do que nunca?
Agora que um acordo pode valer mais que a lei, a transparência virou algo essencial. Empresas precisam explicar melhor o que está sendo acordado. E você, como funcionário, tem todo o direito de entender antes de assinar qualquer coisa.
- Os termos devem ser simples.
- Tudo deve ser comunicado com antecedência.
- As mudanças precisam ser documentadas.
Exemplos práticos de onde isso aparece no seu trabalho
Vamos supor que, pela legislação trabalhista, você teria direito a um intervalo de 1 hora. Mas no acordo feito com o sindicato, foi definido que esse intervalo vai ser de 30 minutos. Se você não for avisado disso de forma clara, pode achar que está sendo enganado.
Outro exemplo é o banco de horas. Pela lei, ele tem regras específicas. Mas com o acordo coletivo, ele pode funcionar de outro jeito. Aí entra a importância da boa comunicação: você precisa saber dessas mudanças.
Onde a legislação trabalhista ainda manda mais que o acordo?
Nem tudo pode ser alterado por acordo. A legislação trabalhista continua protegendo alguns direitos que não podem ser mudados de jeito nenhum, mesmo com acordo. Veja alguns exemplos:
- Salário mínimo
- Férias de 30 dias
- 13º salário
- Licença-maternidade
- Seguro-desemprego
- FGTS
Esses direitos continuam valendo mesmo que haja um acordo diferente. Isso dá mais segurança para quem trabalha.
A comunicação errada pode gerar confusão e processos
Quando a empresa comunica mal ou de forma confusa, surgem problemas:
- Funcionários acham que estão sendo enganados
- O clima de trabalho piora
- Pode surgir processo na Justiça do Trabalho
Por isso, tanto para quem emprega quanto para quem trabalha, o ideal é manter a comunicação clara e documentada. Deixar tudo por escrito, de forma simples, é uma prova de respeito.
O papel dos sindicatos e da boa fé
Nada disso funciona bem se os sindicatos não atuarem com responsabilidade. Eles representam você nas negociações. E também é importante que haja boa fé dos dois lados: tanto da empresa quanto dos trabalhadores.
A boa comunicação ajuda a manter esse clima de confiança. Se você trabalha em um lugar onde tudo é explicado, fica mais fácil aceitar mudanças e fazer parte das decisões.
Custo de comunicação versus custo de transação
Aqui entra um ponto importante: o custo de transação. Quando você não se comunica bem, o custo de resolver os problemas é muito maior. Erros, mal-entendidos e processos geram gastos.
Investir em comunicação clara é mais barato do que resolver confusões depois.
O que você pode fazer para se proteger?
- Pergunte sempre que não entender algo
- Peça que expliquem os acordos de forma simples
- Converse com o sindicato
- Leia antes de assinar qualquer documento
- Registre por escrito sempre que puder
Se você é empresa:
- Use uma linguagem simples com seus funcionários
- Dê espaço para dúvidas
- Registre tudo com clareza
- Trabalhe com os sindicatos de forma aberta
Conclusão: Diálogo é a base de tudo
A prevalência do acordo sobre o legislado trouxe mais liberdade para empresas e trabalhadores. Mas com liberdade, vem a responsabilidade. E a principal delas é a comunicação.
Quanto mais claro for o diálogo entre empresa e funcionário, mais saudável é o ambiente de trabalho. E mais seguros estão todos os direitos.
A chave está na conversa: simples, direta e respeitosa.